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Rodrigo Britto
Salvador (BA)
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Recomendações
Veloso de Melo Advogados
Notícia ·
há 14 anos
Dúvidas frequentes sobre o novo aviso prévio de até 90 dias
As novas regras sobre o aviso prévio proporcional instituídas na Lei nº 12.506 /11 completarão 01 ano de vigência no dia 13/10/2012 e ainda persistem diversas dúvidas sobre sua aplicação no dia a dia...
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COAD
Notícia ·
há 13 anos
STF reconhece possibilidade de cobrança progressiva do imposto de transmissão
O Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, proveu o Recurso Extraordinário 562.045, que trata da progressividade na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). O...
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